Art.º 27 · Despacho n.º 1142/2023 — Divisão de Cultura

1 -À Divisão de Cultura (DCult) compete:
1. a)Dinamizar e concretizar a Estratégia Municipal para a Cultura;
2. b)Proceder ao levantamento da realidade cultural do Município e desenvolver as ações necessárias à preservação da sua identidade cultural;
3. c)Gerir todos os equipamentos culturais municipais;
4. d)Elaborar a programação dos equipamentos culturais municipais, promovendo uma oferta diversificada e de qualidade;
5. e)Planear, apoiar, coordenar e divulgar a realização de eventos culturais e lúdicos;
6. f)Promover o intercâmbio cultural;
7. g)Propor a publicação ou apoio à publicação de obras ou outros suportes de difusão dos valores culturais do Município;
8. h)Apoiar o associativismo cultural e recreativo em articulação com a Divisão de Cidadania, Transparência e Participação;
9. i)Promover a inventariação, classificação, divulgação e promoção do património cultural, arquitetónico e artístico do Município, incluindo o edificado de potencial interesse municipal;
10. j)Identificar projetos e programas nacionais e internacionais de financiamento ao desenvolvimento de atividades culturais;
11. k)Gerir e assegurar o bom funcionamento e condições de utilização das instalações e equipamentos culturais municipais;
12. l)Colaborar no controlo de custos de manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos culturais municipais;
13. m)Aplicar e fiscalizar o cumprimento dos regulamentos municipais e normas de utilização das instalações e equipamentos culturais;
14. n)Planear, programar e gerir de forma centralizada os equipamentos culturais, articulando-os com o cronograma e calendário de programação de iniciativas, de eventos, projetos desportivos e quaisquer outras atividades ou ações de natureza municipal a realizar por qualquer departamento ou unidade orgânica;
15. o)Assegurar mecanismos de controlo e monitorização da programação de todas as atividades, iniciativas, eventos, projetos e ações municipais de caráter cultural;
16. p)Coordenar, planear e assegurar a elaboração e execução de planos anuais de manutenção e conservação dos equipamentos culturais;
17. q)Diligenciar, junto das unidades orgânicas que lhe são afetas, a produção de relatórios periódicos de avaliação da atividade municipal, a fim de apoiar o processo de tomada de decisão, bem como a realização de medidas, projetos e ações que envolvam todas as áreas da sua responsabilidade;
18. r)Elaborar, monitorizar e atualizar o Plano de Gestão de Riscos, que inclui os riscos de Corrupção e Infrações Conexas, em articulação com o Núcleo de Auditoria;
19. 1.1 -Núcleo de Programação Cultural (NPCult - 3.º grau):
20. a)Propor e desenvolver programas culturais e de animação dos equipamentos culturais;
21. b)Colaborar com outras unidades orgânicas, ou entidades externas, na organização de eventos e atividades de natureza cultural, de animação, ou outros;
22. c)Organizar, planear e desenvolver atividades, em cooperação com as demais unidades orgânicas, que potenciem a sua função cultural e educativa, promovendo a literacia e a aprendizagem em colaboração com outras entidades;
23. d)Propor a aquisição de coleções documentais, de acordo com a estratégia cultural definida, assim como o seu posterior tratamento e disponibilização ao público;
24. e)Promover os atos e diligências necessárias à prossecução da programação definida;
25. f)Diligenciar a preparação de documentação de suporte que garanta a divulgação e comunicação essenciais à boa divulgação da programação;
26. g)Garantir a qualidade do relacionamento entre os serviços e os cidadãos;
27. h)Gerir com rigor, equidade e eficiência os recursos físicos da sua responsabilidade;
28. i)Assegurar a operacionalização dos Regulamentos dos diferentes equipamentos culturais.

Artigo 27.º — Divisão de Cultura

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