Artigo 17.º · Aprovação no curso de mestrado e no ciclo de estudos
Em vigor desde 19/11/2021
1 -Quer a aprovação no curso de mestrado, quer a aprovação no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, são atestadas por uma certidão de registo, genericamente designada por diploma, subscrito pelos órgãos legal e estatutariamente competentes das duas escolas associadas, nos termos do n.º 2 do artigo 49.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 43.º do GADES.
2 -A aprovação no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre pode ser igualmente atestada por carta de curso, de requisição facultativa.
3 -Os diplomas ou as cartas de curso são acompanhadas por suplemento ao diploma, nos termos dos artigos 38.º a 42.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.
4 -No diploma e na carta de curso constam, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
a)Nomes da Escola Naval, Universidade de Lisboa e Faculdade de Ciências;
b)Nome do aluno;
c)Naturalidade;
d)Filiação do aluno;
e)Nome do ciclo de estudos ou do curso de mestrado;
f)Indicação do grau académico;
g)Dia, mês e ano da obtenção do grau académico ou da conclusão do ciclo de estudos;
h)Classificação final.
5 -As certidões de conclusão são emitidas pelos serviços respetivos da Escola Naval, no prazo máximo de 30 dias após a sua requisição pelo interessado.
6 -As certidões de registo de grau e diplomas são emitidas pelos serviços da Escola Naval, no prazo máximo de 90 dias úteis, após a sua requisição pelo interessado.