1 -Num prazo máximo de 45 dias úteis, após a conclusão do curso de mestrado, os alunos devem proceder, na secretaria da Escola Naval, ao registo do título, do tema e da modalidade do trabalho final (dissertação, ou trabalho de projeto, ou relatório de estágio), previsto na alínea c) do artigo 4.º das presentes normas.
2 -Compete aos órgãos legal e estatutariamente competentes da Escola Naval aprovar o registo do título, do tema e da modalidade do trabalho final, após análise e parecer favorável parecer da comissão científica do ciclo de estudos.