Despacho

Despacho n.º 11443/2025

Regulamento do Polo de Loures do Instituto Superior Técnico.

Artigo 1.º

Natureza e estrutura

1 -O Polo de Loures do Instituto Superior Técnico (IST) foi criado por deliberação do Conselho de Escola do IST, de 14 de maio de 2012, situa-se no concelho de Loures e abrangendo, para efeitos operacionais e administrativos, o Campus Tecnológico e Nuclear e a Quinta dos Remédios.
2 -As instalações do Polo de Loures compreendem os edifícios atualmente existentes e afetos ao seu funcionamento, bem como quaisquer novas edificações que venham a ser atribuídas por deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Superior Técnico.
3 -Os serviços do Polo de Loures regem-se pelo disposto no Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços do Instituto Superior Técnico (ROFSIST).

Artigo 2.º

Órgãos de Gestão

A gestão do Polo de Loures é assegurada pelos seguintes órgãos:

a)Comissão de Gestão;
b)Comissão Coordenadora.

Artigo 3.º

Comissão de Gestão

1 -A Comissão de Gestão do Polo de Loures do Instituto Superior Técnico (IST) é composta pelos seguintes membros:
1. a)O Vice-Presidente do IST para o Polo de Loures, que preside à Comissão;
2. b)Entre dois e quatro vogais, nomeados pelo Presidente do IST, sob proposta do Vice-Presidente do IST para o referido polo.
2 -O mandato dos vogais da Comissão de Gestão termina com o mandato do Vice-Presidente do IST para o Polo de Loures.
3 -Compete à Comissão de Gestão o exercício das atribuições que lhe forem delegadas ou subdelegadas pelo Presidente do IST ou pelo Conselho de Gestão do IST, nas áreas da prestação de serviços, gestão administrativa, académica, pedagógica e científico-tecnológica, bem como na exploração de equipamentos e infraestruturas do polo.
4 -Para além das competências previstas nos Estatutos do IST, incumbe ao Vice-Presidente do IST para o Polo de Loures:
1. a)Exercer as competências que lhe forem delegadas ou atribuídas pelo Presidente do IST ou pelo Conselho de Gestão do IST;
2. b)Convocar e presidir às reuniões da Comissão de Gestão e da Comissão Coordenadora do Polo de Loures;
3. c)Assegurar a responsabilidade pelos serviços do polo que se encontrem sob sua dependência hierárquica, nos termos do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços do Instituto Superior Técnico;
4. d)Propor ao Presidente do IST os vogais da Comissão de Gestão;
5. e)Pronunciar-se sobre os pedidos de cessação de mandato dos vogais da Comissão de Gestão;
6. f)Propor ao Presidente do IST, ouvida a Comissão de Gestão, a nomeação dos diretores adjuntos dos laboratórios de desenvolvimento tecnológico com atividade no polo;
7. g)Propor ao Presidente do IST, ouvida a Comissão de Gestão, a nomeação do pessoal dirigente dos serviços do polo;
8. h)Aprovar a substituição de membros da Comissão Coordenadora, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do presente regulamento.

Artigo 4.º

Comissão Coordenadora

1 -A Comissão Coordenadora do Polo de Loures é constituída por:
1. a)Os membros da Comissão de Gestão;
2. b)Um representante de cada unidade de investigação do IST em que participem, pelo menos, 5 % dos investigadores com atividade no Polo de Loures;
3. c)Os responsáveis dos laboratórios de desenvolvimento tecnológico do IST, com atividade no polo, indicados pela Comissão de Gestão;
4. d)O Presidente do Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares.
2 -Os membros da Comissão Coordenadora referidos nas alíneas a), b) e c) do número anterior podem fazer-se substituir em cada reunião, mediante proposta apresentada e aprovada previamente pelo Vice-Presidente do IST para o Polo de Loures.
3 -À Comissão Coordenadora do Polo de Loures compete:
1. a)Dar parecer sobre a componente relativa ao Polo de Loures do Plano de Desenvolvimento Estratégico do IST;
2. b)Dar parecer sobre a componente relativa ao Polo de Loures do Plano de Atividades e do Orçamento do IST;
3. c)Dar parecer sobre o Plano de Segurança do Polo de Loures;
4. d)Pronunciar-se sobre qualquer assunto que lhe for submetido pelo Presidente do IST ou pelo Vice-Presidente do IST para o Polo de Loures.

Artigo 5.º

Regimentos da Comissão de Gestão e da Comissão Coordenadora

1 -Os Regimentos da Comissão de Gestão e da Comissão Coordenadora, bem como as respetivas propostas de alteração, são objeto de aprovação em reuniões destes órgãos, expressamente convocadas para o efeito, com a antecedência mínima sete dias corridos.
2 -As reuniões referidas no número anterior devem ser convocadas expressamente para esse fim, com uma antecedência mínima de sete dias.
3 -Os regimentos referidos no artigo anterior entram em vigor após a sua homologação pelo Conselho de Gestão do Instituto Superior Técnico.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à respetiva publicação no Diário da República, nos termos legais aplicáveis.

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