Artigo 13.º — Caso especial da unidade curricular tese de doutoramento

Ao funcionamento da UC Tese de Doutoramento, nomeadamente a orientação, a entrega da Tese, bem como a constituição e funcionamento do Júri de Doutoramento e a realização das provas públicas, aplicam-se as regras previstas no Regulamento Geral dos Terceiros Ciclos de Estudo do P. PORTO, nos regulamentos específicos das UO, elaborados no âmbito das suas especificidades formativas e estatutárias, e demais legislação aplicável.