Art.º 35 · Despacho n.º 11473/2026 — Orientações e boas práticas

1 -A UPCoimbra, através do seu EPD, promove ações de sensibilização e divulga, no seu sítio de internet, orientações sobre proteção de dados, nomeadamente sob a forma de pareceres e recomendações.
2 -Adicionalmente, é aprovado um manual de boas práticas, que visa complementar a disciplina plasmada nas presentes normas, objeto de revisão periódica anual pelo EPD, e que consta do Anexo 1.
3 -A UPCoimbra assegura, ainda, a divulgação de um folheto informativo, em suporte físico e/ou eletrónico, contendo síntese das principais boas práticas previstas no manual referido no número anterior, a disponibilizar aos membros da comunidade académica em termos claros, acessíveis e adequados.
4 -As orientações, pareceres, recomendações, o manual de boas práticas e o folheto informativo previstos nos números anteriores são divulgados e atualizados em articulação com os serviços competentes da UPCoimbra, sem prejuízo das competências próprias do EPD.

Artigo 35.º — Orientações e boas práticas