Incumbe, designadamente, à Secção de Taxas, Licenças e Metrologia:
- a)Assegurar o correto e imediato atendimento e esclarecimento dos cidadãos sobre assuntos da sua incumbência ou o seu adequado encaminhamento para as restantes unidades orgânicas;
- b)Assegurar o registo, instrução e tramitação dos processos administrativos relativos a licenças, autorizações e outros atos de controlo prévio municipal que não revistam natureza urbanística e conexa;
- c)Assegurar a gestão administrativa dos serviços prestados pelo cemitério municipal;
- d)Assegurar a gestão administrativa da atividade dos transportes coletivos de passageiros de propriedade municipal;
- e)Providenciar pelo regular funcionamento do serviço municipal de metrologia;
- f)Prestar a colaboração e o apoio necessários à atuação dos agentes da fiscalização municipal;
- g)Emitir guias de receita no âmbito das suas atividades.