Art.º 2 · Despacho n.º 11494/2025 — Definição

1 -Entende-se por prémio de desempenho escolar, adiante designado por prémio, a prestação pecuniária atribuída aos estudantes que atinjam elevados patamares de mérito, sendo o seu valor indexado ao montante da taxa máxima fixada para a frequência dos cursos referidos no artigo 1.º
2 -O prémio de desempenho escolar destina-se a estimular a formação ao longo da vida através do reforço das competências de adultos já inseridos no mercado de trabalho ou a sua reconversão profissional.
3 -O prémio é integralmente financiado por verbas do Programa Impulso Adultos, de acordo com as regras de financiamento vigentes no âmbito do PRR.

Artigo 2.º — Definição