Art.º 11 · Despacho n.º 11509/2020 — Procedimento de apreciação e aprovação

1 -O projeto académico individual, uma vez apresentado por um docente, é submetido ao Conselho Técnico-Científico da Escola a cujo curso o docente esteja maioritariamente afeto, para que este o aprecie e se pronuncie sobre o mesmo, devendo, nomeadamente, verificar se o projeto é compatível com as necessidades académicas e objetivos estratégicos do IPT e da respetiva Escola.
2 -Uma vez apreciado e pronunciado pelo Conselho Técnico-Científico, o projeto académico é remetido ao Diretor da Escola respetiva e ao Diretor da Unidade Departamental a que o docente pertence, para parecer sobre a sua pertinência e viabilidade, em função das necessidades e interesses do IPT e da Escola.
3 -Compete ao Presidente do IPT aprovar, ou não, o projeto académico individual, considerada a pronúncia do Conselho Técnico-Científico, os pareceres do Diretor da Escola e do Diretor da Unidade Departamental e o disposto no n.º 5, do artigo anterior.

Artigo 11.º — Procedimento de apreciação e aprovação