Art.º 28 · Despacho n.º 11522/2019 — Divisões

1 -As divisões são lideradas por pessoal dirigente, provido nos termos da lei, que é responsável pela área de atividade correspondente ao serviço que dirige.
2 -As divisões que estão na direta dependência da Presidência são as que se seguem:
1. a)Divisão de Assuntos Jurídicos;
2. b)Divisão de Informação, Comunicação e Marca;
3. c)Divisão de Compras;
4. d)Divisão de Desenvolvimento Económico.
3 -As divisões que integram o Departamento de Serviços de Suporte são as que se seguem:
1. a)Divisão Administrativa;
2. b)Divisão Financeira;
3. c)Divisão de Recursos Humanos;
4. d)Divisão de Modernização e Sistemas de Informação.
4 -As divisões que integram o Departamento de Gestão Urbanística e Mobilidade são as que se seguem:
1. a)Divisão de Gestão Urbana;
2. b)Divisão de Planeamento Urbano;
3. c)Divisão de Gestão da Informação Geográfica;
4. d)Divisão de Fiscalização de Obras Particulares;
5. e)Divisão de Gestão da Mobilidade.
5 -As divisões que integram o Departamento de Obras e Gestão de Equipamentos Públicos são as que se seguem:
1. a)Divisão de Obras Públicas;
2. b)Divisão de Manutenção e Logística;
3. c)Divisão de Transportes e Oficinas;
4. d)Divisão de Gestão da Rede Viária;
5. e)Divisão de Gestão de Mercados e Atividades Económicas não Sedentárias.
6 -As divisões que integram o Departamento de Ambiente são as que se seguem:
1. a)Divisão de Ambiente;
2. b)Divisão de Serviço Médico-Veterinário;
3. c)Divisão de Portos e Áreas Balneares;
4. d)Divisão de Espaços Verdes.
7 -As divisões que integram o Departamento de Desenvolvimento do Munícipe são as que se seguem:
1. a)Divisão de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde;
2. b)Divisão de Museus e Património;
3. c)Divisão de Bibliotecas e Documentação;
4. d)Divisão de Atividades Artísticas e Culturais;
5. e)Divisão de Educação;
6. f)Divisão de Desporto e Juventude.

Artigo 28.º — Divisões

Histórico de Alterações