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Artigo 29.º — Unidades - Direções Intermédias de 3.º Grau

Vigente desde: 05/12/2019
  1. 1 -As Unidades, correspondente a cargos de direção intermédia de 3.º grau, são lideradas por pessoal dirigente, designado de Chefe de Unidade.
  2. 2 -A direção intermédia de 3.º grau que está na direta dependência da presidência é a seguinte:
    1. a)Unidade de Segurança de Informação e Proteção de Dados.
  3. 3 -As direções intermédias de 3.º grau que estão na direta dependência da Divisão Administrativa são as seguintes:
    1. a)Unidade de Arquivo Municipal;
    2. b)Unidade de Fiscalização Municipal.
  4. 4 -A direção intermédia de 3.º grau que está na direta dependência da Divisão de Gestão Urbana é a seguinte:
    1. a)Unidade de Regeneração Urbana.
  5. 5 -A direção intermédia de 3.º grau que está na direta dependência da Divisão de Gestão da Mobilidade é a seguinte:
    1. a)Unidade de Aeródromo Municipal.
  6. 6 -As direções intermédias de 3.º grau que estão na direta dependência da Divisão de Desenvolvimento Económico são as seguintes:
    1. a)Unidade de Turismo;
    2. b)Unidade de Fundos Comunitários e Empreendedorismo.
  7. 7 -A direção intermédia de 3.º grau que está na direta dependência da Divisão de Obras Públicas é a seguinte:
    1. a)Unidade de Fiscalização de Obras Públicas.
  8. 8 -As direções intermédias de 3.º grau que estão na direta dependência da Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde são as seguintes:
    1. a)Unidade de Habitação;
    2. b)Unidade de Ação Social;
    3. c)Unidade de Saúde e Cidadania.
  9. 9 -A direção intermédia de 3.º grau que está na direta dependência da Divisão de Educação é a seguinte:
    1. a)Unidade de Intervenção Socioeducativa.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/12/2019

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