Art.º 33 · Despacho n.º 11522/2022 — Competências

1 -Compete, designadamente, ao conselho pedagógico:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Escola e a sua análise e divulgação;
3. c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
4. d)Garantir mecanismos regulares de autoavaliação dos projetos de ensino;
5. e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
6. f)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
7. g)Pronunciar -se sobre o regime de prescrições;
8. h)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos da Escola;
9. i)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
10. j)Assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns aos ciclos de estudos, designadamente no que concerne ao calendário letivo e ao calendário de avaliação;
11. k)Propor a afetação de recursos para um correto funcionamento dos ciclos de estudos da Escola;
12. l)Moderar e arbitrar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos ciclos de estudos da Escola;
13. m)Nomear os professores a integrar a Comissão do Curso de Medicina com Mestrado Integrado;
14. n)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos.
2 -O conselho pode delegar parte das suas competências no seu presidente.
3 -Nas reuniões do conselho pedagógico poderão participar, sem direito a voto, elementos externos ao conselho, nos termos previstos no respetivo regulamento.

Artigo 33.º — Competências

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