Art.º 21 · Despacho n.º 11536/2021 — Suspensão do estágio curricular

1 -A execução do estágio pode ser suspensa por motivo de interesse público, devidamente fundamentado, ou por motivo de força maior, imprevisível e temporário, não imputável ao estagiário.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se temporário o impedimento que não seja superior a um terço do tempo de estágio acordado.
3 -Em qualquer dos casos, os períodos de suspensão de estágio integram o cômputo de duração do mesmo quando não superiores a 15 dias seguidos e são comunicados às outras partes no protocolo, logo que possível, de modo a promover rápida continuação do estágio.
4 -No dia imediato à cessação do impedimento relativo ao estagiário, este deve apresentar-se no serviço para retomar o estágio.

Artigo 21.º — Suspensão do estágio curricular