Art.º 9 · Despacho n.º 11536/2021 — Início e duração do estágio

1 -A execução do estágio curricular só pode iniciar após a celebração e assinatura do protocolo de estágio tripartido e após comprovação da validade do seguro escolar ou equivalente.
2 -Os estágios curriculares, em regra, decorrem nos seguintes períodos:
1. a)No primeiro semestre letivo, tendencialmente entre:
  1. i)15 de outubro a 15 de abril;
  2. ii)15 de outubro a 15 de janeiro; e
  3. iii)15 de janeiro a 15 de abril;
2. b)no segundo semestre letivo, tendencialmente entre:
  1. i)15 de abril a 15 de outubro;
  2. ii)15 de abril a 15 de julho; e
  3. iii)15 de julho a 15 de outubro.
3 -O estágio curricular tem a duração máxima de seis meses consecutivos ou de três meses renovável por igual período.
4 -Podem, excecionalmente e mediante motivos justificados, ser realizados estágios com duração inferior a três meses ou que não coincidam com as datas indicadas no número anterior.
5 -Até ao final do primeiro mês de execução de estágio, pode haver mobilidade de estagiários entre serviços, mediante acordo entre estagiário, instituição de ensino superior e o MNE e desde que sejam observadas as formalidades mencionadas no artigo 11.º

Artigo 9.º — Início e duração do estágio