Art.º 36 · Despacho n.º 11606/2024 — [...]

1 -Do formulário de candidatura devem constar, entre outros, os seguintes elementos:
1. a)[Anterior alínea h).]
2. b)Identificação da área científica do concurso e, quando aplicável, da subárea;
3. c)Nome completo do candidato;
4. d)[Anterior alínea b).]
5. e)[Anterior alínea c).]
6. f)[Anterior alínea d).]
7. g)[Anterior alínea e).]
8. h)[Anterior alínea f).]
9. i)[Anterior alínea g).]
10. j)[Anterior alínea i).]
11. k)Documento comprovativo da identificação da categoria, grupo ou disciplina, tempo de serviço como docente/investigador e instituição de ensino superior a que pertence, sempre que aplicável;
12. l)Cópia de certificados de habilitações, ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, comprovativos do preenchimento das condições fixadas no edital de abertura do concurso, designadamente, certificado comprovativo de titularidade dos graus e títulos exigidos, salvo se disposto de forma diferente no edital;
13. m)Declaração do candidato, sob compromisso de honra, de que:
  1. i)Não está inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
  2. ii)Possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e cumpre as leis de vacinação obrigatória;
  3. iii)Todas as informações e documentos constantes do formulário são verdadeiros;
14. n)Sinopse curricular, com o máximo de 5000 carateres, incluindo espaços;
15. o)Indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades pedagógicas, de gestão universitária ou outras desenvolvidas e de interesse para as funções a desempenhar;
16. p)Cópia das publicações científicas que o candidato considere como mais representativas da sua produção na área e subárea do concurso, até ao máximo de cinco;
17. q)Cópia dos outros elementos e documentação fixados pelo edital de abertura do concurso;
18. r)Outros documentos que o candidato considere relevantes para efeitos de análise da candidatura.
2 -Do formulário tem, ainda, de constar:
1. a)No caso de concurso para professor catedrático/coordenador principal, um relatório académico nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º;
2. b)No caso de concurso para professor associado/coordenador, um projeto científico-pedagógico nos termos do disposto no n.º 2 e 3 do artigo 20.º;
3. c)No caso de concurso para professor auxiliar/adjunto, a apresentação de um projeto de investigação nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º

Artigo 36.º — [...]

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