Art.º 43 · Despacho n.º 11606/2024 — [...]

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2 -A notificação inclui a lista de classificação final, a fundamentação do júri e, sempre que aplicável, a menção da possibilidade de aplicação da alínea b) do n.º 3 do artigo 44.º e n.º 2 do artigo 47.º, indicando também as horas e o local onde o processo poderá ser consultado.
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4 -Findo o prazo de audiência sem que nenhum candidato se pronuncie, o projeto de lista convola-se em lista de ordenação final, sem necessidade de nova reunião de júri, sem prejuízo, sempre que aplicável, da menção da possibilidade de aplicação da alínea b) do n.º 3 do artigo 44.º e n.º 2 do artigo 47.º

Artigo 43.º — [...]