Art.º 44 · Despacho n.º 11606/2024 — [...]

1 -[...]
2 -A lista de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República e divulgada no sítio da Internet da UAc.
3 -O Reitor pode recusar a homologação da lista de ordenação final do concurso com os seguintes fundamentos:
1. a)Desconformidade com a lei, com o presente Regulamento ou com o edital de abertura do concurso;
2. b)Situações em que a avaliação do júri a todas as candidaturas admitidas seja inferior a 50 % da pontuação total dos critérios e indicadores de seleção.
4 -(Anterior n.º 3.)

Artigo 44.º — [...]