Art.º 16 · Despacho n.º 11646/2026 — Composição e subscrição das listas

1 -As listas são apresentadas separadamente para cada colégio eleitoral e devem conter:
1. a)Para os docentes e investigadores de carreira, nove candidatos efetivos e nove candidatos suplentes, sendo subscritas por, pelo menos, 60 eleitores do respetivo colégio;
2. b)Para os estudantes, quatro candidatos efetivos e quatro candidatos suplentes, sendo subscritas por, pelo menos, 120 eleitores do respetivo colégio;
3. c)Para o pessoal técnico, especialista e de gestão, três candidatos efetivos e três candidatos suplentes, sendo subscritas por, pelo menos, 30 eleitores do respetivo colégio.
2 -Os candidatos de cada lista consideram-se ordenados segundo a sequência constante da candidatura.
3 -Os candidatos podem ser subscritores da lista que integram.

Artigo 16.º — Composição e subscrição das listas