- 1 -Concluída a cooptação dos quatro membros externos, o Reitor convoca a reunião de instalação da Assembleia Estatutária e confere posse aos membros cooptados.
- 2 -A Assembleia Estatutária entra em pleno funcionamento após a posse referida no número anterior.
Artigo 31.º — Instalação e posse
Vigente desde: 22/09/2026