Art.º 10 · Despacho n.º 1168/2024 — Divisão de Estudos e Doutrina Policial

1 -Compete à DEDP:
1. a)Propor a doutrina e elaborar normas técnicas relativas à execução das tarefas policiais e aos métodos de trabalho e funcionamento dos meios operacionais da PSP, sem prejuízo das atribuições de outras unidades orgânicas;
2. b)Emitir pareceres sobre assuntos de segurança pública que lhe sejam cometidos;
3. c)Proceder ao estudo e organização do dispositivo territorial da PSP;
4. d)Elaborar os dados estatísticos relativos à atividade operacional e outros que lhe sejam cometidos;
5. e)Proceder aos estudos técnicos relevantes para a atuação policial;
6. f)Colaborar, no âmbito da instalação de sistemas de videovigilância, com os comandos territoriais na instrução de pedidos de autorização;
7. g)Propor normas técnicas para utilização de câmaras portáteis de uso individual;
8. h)Coordenar, no âmbito das competências do DO, a participação em projetos nacionais e internacionais;
9. i)No âmbito das suas atribuições, acompanhar o desenvolvimento das boas práticas internacionais.
2 -A DEDP é uma unidade orgânica flexível que prossegue atribuições exclusiva ou predominantemente policiais.
3 -A DEDP, na sua estrutura de serviços, integra o Núcleo de Estudos e Projetos (NEP) e o Núcleo de Doutrina Policial (NDP).

Artigo 10.º — Divisão de Estudos e Doutrina Policial