Art.º 3 · Despacho n.º 1168/2024 — Divisão de Assessoria e Protocolo

1 -Compete à DAP:
1. a)Assegurar o normal e regular funcionamento do gabinete do diretor nacional, designadamente as atividades de apoio logístico e de secretariado;
2. b)Numa lógica de serviços partilhados, apoiar nas dimensões logístico-administrativa os diretores nacionais adjuntos das unidades orgânicas e do inspetor nacional;
3. c)Superintender as atividades de protocolo interno da PSP;
4. d)Assegurar a ligação do GDN e os gabinetes de apoio dos comandantes das unidades de polícia, dos estabelecimentos de ensino e dos Serviços Sociais da PSP;
5. e)Elaborar estudos e pareceres determinados pelo diretor nacional.
2 -A DAP é uma unidade orgânica flexível que prossegue atribuições exclusiva ou predominantemente policiais.
3 -A DAP, na sua estrutura de serviços, integra o Núcleo de Assessoria (NA) e o Núcleo de Protocolo (NP).

Artigo 3.º — Divisão de Assessoria e Protocolo