Art.º 40 · Despacho n.º 1168/2024 — Divisão de Formação e Aperfeiçoamento

1 -Compete à DFA:
1. a)Elaborar o plano de formação da PSP;
2. b)Gerir e coordenar todas as etapas do ciclo de formação, com exceção da formação inicial, nomeadamente planeamento, programação, organização, acompanhamento, avaliação e controlo;
3. c)Colaborar na conceção e desenvolvimento conteúdos formativos para plataformas digitais no âmbito da PSP e do MAI;
4. d)Colaborar na elaboração e reestruturação dos diversos cursos de formação ministrados nos estabelecimentos de ensino da PSP;
5. e)Gerir ou coordenar a realização de quaisquer ações de formação externas, em território nacional ou no estrangeiro;
6. f)Planear, programar e propor a gestão da participação da PSP face a solicitações internacionais para seminários, cursos e palestras;
7. g)Gerir e coordenar as ações de formação no âmbito da cooperação internacional que lhe sejam cometidas;
8. h)Certificar ou reconhecer todas as ações de formação internas ou externas;
9. i)Coordenar a atividade desportiva realizada na PSP;
10. j)Coordenar com os comandos territoriais e com a Escola Prática de Polícia a formação ministrada às Polícias Municipais.
2 -A DFA é uma unidade orgânica flexível que prossegue atribuições exclusiva ou predominantemente policiais.
3 -A DFA, na sua estrutura de serviços, integra o Núcleo de Formação Policial (NFP), o Núcleo de Cooperação e Assessoria Técnica (NCAT) e o Núcleo de Estudos de Formação (NEF).

Artigo 40.º — Divisão de Formação e Aperfeiçoamento