Art.º 5 · Despacho n.º 1168/2024 — Divisão de Administração e Apoio de Serviços

1 -Compete à DAAS:
1. a)Prestar apoio administrativo e logístico a outras unidades da PSP, nos termos definidos em despacho do diretor nacional;
2. b)Enquadrar administrativamente, para efeitos operacionais, todo o pessoal em serviço na DNPSP;
3. c)Assegurar toda a atividade administrativa relativa à gestão do pessoal em serviço na DNPSP, sem prejuízo das competências de outras unidades, bem como a respetiva assistência sanitária;
4. d)Assegurar na unidade DNPSP, o cumprimento das normas aplicáveis em matéria de segurança e saúde no trabalho, bem como, a implementação das medidas de autoproteção nos domínios da proteção e socorro;
5. e)Assegurar a administração, controlo e segurança das instalações, armamento, equipamentos e material da DNPSP;
6. f)Assegurar a prestação dos serviços de manutenção, limpeza de instalações e de alimentação na DNPSP;
7. g)Assegurar o processamento das entradas e saídas de correspondência e demais expedientes na DNPSP.
2 -A DAAS é uma unidade orgânica flexível que prossegue atribuições exclusiva ou predominantemente policiais.
3 -O chefe da DAAS é, por acumulação, o subdiretor da unidade DNPSP.
4 -A DAAS, na sua estrutura de serviços, integra o Núcleo de Apoio Geral (NAG) e o Núcleo de Gestão Documental (NGD), que inclui a Secretaria-geral.

Artigo 5.º — Divisão de Administração e Apoio de Serviços