- 1 -A Universidade do Minho declina qualquer responsabilidade por eventuais acidentes ocorridos nas hortas, assumindo cada cultivador(a) a plena responsabilidade pelos seus atos e culturas.
- 2 -A Universidade do Minho não se compromete a fornecer água ou eletricidade para as hortas, nem a sua iluminação noturna, podendo os cultivadores organizar-se para o efeito e propor ao(à) Gestor(a) as soluções que sejam mais adequadas, sustentáveis e, na medida do possível, autónomas.
- 3 -A Universidade não se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes da ocorrência de eventuais furtos, roubos ou atos de vandalismo praticados por terceiros, que deverão ser participados às autoridades de segurança pública.
Artigo 21.º — Declinação de responsabilidade
Vigente desde: 02/10/2024
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Em vigor desde 02/10/2024