Artigo 46.º · Competências do conselho de departamento
Em vigor desde 14/05/2009
1 -Ao conselho de departamento compete, nomeadamente:
a)Eleger e destituir o director de departamento;
b)Aprovar e submeter à aprovação do conselho técnico-científico a proposta de regulamento interno do departamento;
c)Aprovar e submeter à aprovação dos órgãos competentes o plano de actividades e correspondente proposta de execução orçamental do departamento;
d)Identificar as necessidades de recursos humanos a afectar ao departamento;
e)Propor ao conselho técnico-científico o recrutamento e recondução do pessoal docente do departamento;
f)Aprovar e propor aos órgãos competentes orientações sobre política de aquisição de material científico e pedagógico;
g)Apresentar aos órgãos competentes propostas de convénios, acordos e contratos de investigação e de prestação de serviços entre o departamento e entidades públicas ou privadas;
h)Pronunciar-se sobre a integração ou participação de docentes do respectivo departamento em institutos, centros ou grupos de investigação externos ao departamento;
i)Deliberar sobre matérias cuja competência lhe seja delegada pelos órgãos da Escola.
2 -O conselho de departamento reúne por iniciativa do director de departamento ou por iniciativa de dois terços dos seus membros.