Art.º 67 · Despacho n.º 11719/2009 — Serviços de recursos humanos

1 -Os serviços de recursos humanos exercem as suas atribuições nos domínios da gestão de pessoal docente e não docente e vencimentos.
2 -Compete aos serviços de recursos humanos, entre outras:
1. a)Organizar e manter actualizados os processos individuais dos recursos humanos afectos à ESTeSC;
2. b)Organizar e manter actualizada uma base de dados relativa ao cadastro de pessoal, elaborar listas de antiguidade e passar certidões, declarações e notas biográficas do mesmo;
3. c)Verificar a assiduidade e instruir os processos relativos a férias, faltas, licenças, acumulações, equiparações a bolseiro, trabalhador-estudante, avaliação de desempenho e acidentes em serviço;
4. d)Organizar, movimentar atempadamente e apoiar administrativamente os processos de recrutamento, selecção, provimento, promoção, progressão, recondução, prorrogação, mobilidade, suspensão, exoneração, rescisão de contratos, demissão e aposentação de pessoal;
5. e)Avaliar, controlar, promover ou propor e dar apoio a actividades de formação e valorização pessoal e profissional do pessoal não docente;
6. f)Assegurar todos os procedimentos relativos a vencimentos e demais benefícios sociais;
7. g)Elaborar os processos relativos aos benefícios sociais do pessoal e seus familiares;
8. h)Elaborar o balanço social;
9. i)Instruir os processos relativos ao serviço extraordinário, deslocações e ajudas de custo;
10. j)Fornecer dados estatísticos ou outros relativos às suas actividades sempre que solicitados pelos órgãos competentes;
11. k)Manter actualizado o arquivo, o expediente e a documentação da área de recursos humanos.

Artigo 67.º — Serviços de recursos humanos

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