Art.º 68 · Despacho n.º 11719/2009 — Serviços de aprovisionamento e património

1 -Os serviços de aprovisionamento e património exercem as suas atribuições nos domínios patrimonial, de economato e inventário.
2 -Compete aos serviços de aprovisionamento e património, entre outras:
1. a)Estabelecer os contactos com o mercado fornecedor para aquisição de bens e serviços;
2. b)Verificar as existências e as necessidades;
3. c)Assegurar a organização dos processos de aquisição de bens e serviços;
4. d)Gerir o fundo de maneio;
5. e)Assegurar a organização dos processos de empreitadas e obras;
6. f)Colaborar com os serviços e gabinetes técnicos na conservação e racional utilização do material e equipamento da ESTeSC;
7. g)Organizar e manter actualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis da ESTeSC;
8. h)Elaborar autos relativos ao extravio, ruína ou abate de bens móveis;
9. i)Efectuar a gestão de stocks;
10. j)Distribuir os artigos aos seus utilizadores, de acordo com as requisições internas, devidamente autorizadas;
11. k)Proceder à avaliação dos fornecedores;
12. l)Fornecer dados estatísticos ou outros relativos às suas actividades, sempre que solicitados pelos órgãos competentes;
13. m)Manter actualizado o arquivo, o expediente e a documentação da área de aprovisionamento e património.

Artigo 68.º — Serviços de aprovisionamento e património