Despacho n.º 11734/2024

É alterado o Quadro VIII - "Parâmetro “legislação e normas técnicas”" constante no Anexo I do Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador da Escola de Direito da Universidade do Minho, o qual passa a ter a seguinte redação:

Quadro VIII - Parâmetro "legislação e normas técnicas"

Instrumentos

Pontos, Pi

Participação na elaboração de projetos legislativos, regulamentares e normas técnicas internacionais

30 p. por cada

Participação na elaboração de projetos legislativos, regulamentares e normas técnicas nacionais

20 p. por cada

Com a pontuação total do parâmetro calculada pela equação:

Pd7 = min (∑i Pi, 100)/20

Republica-se, em anexo, o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador da Escola de Direito da Universidade do Minho (RAPI-ED), na redação introduzida pela presente alteração.

A presente alteração entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 25 de março de 2022.

ANEXO I

Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Investigador da Escola de Direito da Universidade do Minho (RAPI-EDUM)

Preâmbulo

Ao abrigo do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e no uso dos poderes autonómicos de gestão dos recursos humanos próprios, capacidade reconhecida à Universidade do Minho (UMinho) enquanto fundação pública com regime de direito privado, nos termos da mesma Lei e do Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro, a UMinho elaborou o Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, aprovado pelo Despacho n.º 10435/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020.

De acordo com o artigo 52.º do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, a avaliação do desempenho do pessoal investigador é feita de acordo com as regras constantes na secção II do Capítulo V do referido Regulamento e no Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Investigador (RAPI) de cada unidade orgânica da UMinho. Neste sentido, foi elaborado o presente Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Investigador da Escola de Direito da Universidade do Minho (RAPI-EDUM).

Só faz sentido avaliar a realização de um exercício profissional na perspetiva de o aperfeiçoar através dos contributos que devem decorrer de um procedimento bem estruturado e consequente. A avaliação deve ser compatível com a adequação de diferentes elementos e vertentes, suscetíveis de se manifestarem de formas distintas, embora todos os avaliados tenham de revelar aptidão global suscetível de servir a missão e os objetivos da Escola. A avaliação de desempenho significa a responsabilização acrescida do avaliado e dos avaliadores, e constitui, sobretudo, uma condição de valorização do desempenho do pessoal de investigação e a melhoria da sua atividade, em cumprimento da missão e objetivos da Escola de Direito.

O presente RAPI-EDUM foi elaborado tendo em consideração a Carta Europeia do Investigador e traduz-se no início de uma experiência que carece de ser continuamente aperfeiçoada. O sucesso dos objetivos a que se propõe, revelar-se-á nos elevados patamares de mérito que se pretendem para o exercício profissional do pessoal investigador, bem como para a Escola de Direito de que fazem parte.

O presente regulamento, adiante designado por RAPI-EDUM, é aplicável à avaliação do desempenho do pessoal investigador que exerce funções em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado ou termo resolutivo, certo e incerto, adiante designados investigadores, da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), bem como a avaliação do período experimental do pessoal de investigação de carreira.

O sistema de avaliação constante do presente regulamento tem como objetivo principal a valorização do desempenho dos investigadores e a melhoria da sua atividade e da investigação em Direito e áreas afins, em cumprimento da missão e objetivos da Universidade do Minho (UMinho) e a avaliação do período experimental. Nessa medida, também se pretende que o presente regulamento contribua para a melhoria constante da qualidade da EDUM.

Nos casos em que não seja possível realizar a avaliação do desempenho nos termos previstos no n.º 1 do artigo 4.º, com fundamento em circunstâncias que o Conselho Científico da EDUM considere atendíveis, dará este órgão início ao processo de avaliação por ponderação curricular, a realizar nos termos do disposto no artigo seguinte.

O sistema de classificação será aplicado para avaliações de desempenho relativas a períodos que se iniciem após 1 de janeiro de 2022, aplicando-se pela primeira vez na avaliação do biénio 2022-2023, que corresponde ao primeiro ciclo de avaliação, a que se seguirão ciclos bienais de avaliação.

Intervêm no processo de avaliação do desempenho:

O procedimento de avaliação dos investigadores compreende as seguintes fases:

A alteração do posicionamento remuneratório tem lugar nos termos estabelecidos no artigo 78.º do RPI-UM.

Todos os prazos relativos ao procedimento de avaliação, previstos no presente regulamento, contam-se nos termos do Código de Procedimento Administrativo.

Todas as notificações relativas ao procedimento de avaliação devem ser realizadas nos termos do Código de Procedimento Administrativo.

Caso tenha sido decidida durante o período em avaliação qualquer alteração dos parâmetros, instrumentos, coeficientes de ponderação, ou quaisquer outros que possam modificar o resultado final da avaliação, o avaliado tem direito a solicitar à Comissão Coordenadora de Avaliação que sejam utilizados, do conjunto de regras que tenham estado simultaneamente em vigor durante o período em avaliação, aquelas que maximizem o resultado final da sua avaliação.

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente Regulamento são resolvidos por despacho do Reitor.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

Instrumentos de avaliação que densificam os parâmetros de cada vertente e respetiva pontuação/ponderação a que se referem os artigos 8.º e 9.º do presente Regulamento

1 - Vertente Investigação

Quadro I - Parâmetro "publicações científicas, produção e divulgação artística, produção cultural ou tecnológica"

Instrumentos

Pontos, Pi

Livros nacionais (autoria e coautoria) (*)

35 p. por livro

Livros estrangeiros (autoria e coautoria) (*)

40 p. por livro

Capítulos de livros nacionais (**)

20 p. por capítulo

Capítulos de livros internacionais (**)

25 p. por capítulo

Artigos em revistas internacionais com referee (**)

30 p. por artigo

Artigos em revistas internacionais (**)

18 p. por artigo

Artigos em revistas nacionais com referee (**)

20 p. por artigo

Artigos em revistas nacionais (**)

16 p. por artigo

Prefácios, posfácios e recensões

5 p. por cada

Traduções de obras de natureza científica

5 p. por obra

Comunicações em encontros científicos, congressos e conferências internacionais publicadas (***)

15 p. por intervenção

Comunicações em encontros científicos, congressos e conferências nacionais publicadas (***)

10 p. por cada

Compilação de legislação (não anotada)

5 p. por cada

Relatórios científicos

15 p. por cada

(*) Entende-se por coautoria a situação em que a autoria é partilhada sem especificação de parte ou capítulo.

(**) Em autoria ou coautoria.

(***) Serão internacionais quando envolverem conferencistas de nacionalidades diferentes e nacionais quando apenas envolverem conferencistas portugueses.

Com a pontuação total do parâmetro calculada pela equação:

Pd1 = min (∑i Pi, 100)/20

Quadro II - Parâmetro "coordenação e participação em projetos"

Instrumentos

Pontos, Pi

Atividades de coordenação de linhas de investigação em unidades reconhecidas pela FCT ou entidade análoga ou coordenação/participação em projetos de investigação reconhecidos pela FCT ou entidade análoga

10 p. por projeto (participação)

30 p. por projeto (coordenação)

Atividades de colaboração em redes nacionais de investigação e observatórios

10 p. por rede

Atividades de colaboração em redes internacionais de investigação e observatórios

15 p. por rede

Coordenação e participação na organização de eventos científicos (conferências, colóquios e similares)

10 p. por cada (coordenação)

5 p. por cada (participação)

Organização/coordenação de edições especiais em publicações periódicas e outras nacionais

15 p. por edição nacional

20 p. por edição internacional

Com a pontuação total do parâmetro calculada pela equação:

Pd2 = min (∑i Pi, 100)/20

Quadro III - Parâmetro "apresentação de candidaturas em projetos"

Instrumentos

Pontos, Pi

Apresentação de candidaturas a programas de financiamento nacionais

40 p. (como IR)

30 p. (como co-IR)

10 p. (como membro)

Apresentação de candidaturas a programas de financiamento internacionais

45 p. (como IR)

35 p. (como co-IR)

15 p. (como membro)

Com a pontuação total do parâmetro calculada pela equação:

Pd3 = min (∑i Pi, 100)/20

Quadro IV - Parâmetro "reconhecimento pela comunidade científica e sociedade em geral"

Instrumentos

Pontos, Pi

Prémios e distinções de sociedades científicas ou entidades análogas

30 p. por prémio

Direção ou colaboração no corpo editorial de revistas científicas

5 p. por cada projeto editorial (*)

Avaliação de artigos para revistas nacionais e estrangeiras

10 p. por avaliação

Avaliador em projeto de ID

10 p. por avaliação

Comunicações em eventos científicos não publicadas

10 p. por avaliação

Citação em decisões de tribunais superiores e doutrina

1 p. por cada num máximo de 15 pontos

(*) Trata-se da revista e não de número de revista.

Nota. - No caso de se tratar de entidade ou reconhecimento internacional, existe uma majoração de 5 pontos.

Com a pontuação total do parâmetro calculada pela equação:

Pd4 = min (∑i Pi, 100)/20

Quadro V - Parâmetro "iniciativas de melhoria da qualidade da investigação"

Instrumentos

Pontos, Pi

Membro de Comissão Científica de conferência internacional

20 p.

Membro de Comissão Científica de conferência nacional

30 p.

Presidente/Membro da Direção de Sociedade Científica internacional

30 p.

Presidente/Membro da Direção de Sociedade Científica nacional

20 p.

Membro de Sociedade Científica internacional

20 p.

Membro de Sociedade Científica nacional

10 p.

Com a pontuação total do parâmetro calculada pela equação:

Pd5 = min (∑i Pi, 100)/20

Quadro VI - Fatores de ponderação dos parâmetros de avaliação na vertente "investigação"

Parâmetro

Peso

Publicações científicas, produção e divulgação artística, produção cultural ou tecnológica

60 %

Coordenação e participação em projetos

17 %

Apresentação de candidaturas em projetos

17 %

Reconhecimento pela comunidade científica e sociedade em geral

3 %

Iniciativas de melhoria da qualidade da investigação

3 %

Total

100 %

2 - Vertente Transferência e Valorização do Conhecimento

Quadro VII - Parâmetro "prestação de serviços de consultoria e formação profissional"

Instrumentos

Pontos, Pi

Atividades de prestação de serviços de interesse para a EDUM

Responsável: 30 p. por cada atividade

Membro de equipa: 20p. por cada atividade

Cargos em organizações científicas e profissionais (de natureza científica)

20 p. por cargo

Envolvimento em instituições sociais e culturais, enquanto membro da EDUM

6 p. (membro)

15 p. (titular de cargo)

Participação em formação profissional externa à EDUM

15 p. por cada ação

Integração em painéis de avaliação de candidaturas a bolsas de investigação ou outras de natureza idêntica no âmbito de programas de apoio à investigação científica, bem como a participação como avaliador em concursos da carreira da magistratura e de outras profissões jurídicas

10 p. por cada participação

Coordenação e participação em programas ou projetos culturais no âmbito de entes culturais, enquanto membro da EDUM

20 p. por cada coordenação

10 p. por cada participação

Com a pontuação total do parâmetro calculada pela equação:

Pd6 = min (∑i Pi, 100)/20

Quadro VIII - Parâmetro "legislação e normas técnicas"

Instrumentos

Pontos, Pi

Participação na elaboração de projetos legislativos, regulamentares e normas técnicas internacionais

30 p. por cada

Participação na elaboração de projetos legislativos, regulamentares e normas técnicas nacionais

20 p. por cada

Com a pontuação total do parâmetro calculada pela equação:

Pd7 = min (∑i Pi, 100)/20

Quadro IX - Parâmetro "serviços à comunidade científica e à sociedade"

Instrumentos

Pontos, Pi

Ações de divulgação científica e cultural, enquanto membro da EDUM

1 p. por ação

Publicação de artigos, livros de divulgação científica e cultural

15 p. por cada

Ações de participação cívica em conferências, mesas-redondas de discussão de temas gerais

15 p. por cada

Membro de Comissão Organizadora de outras atividades de divulgação científica e tecnológica junto da sociedade em geral

15 p. por cada

Participante em outras atividades de divulgação científica e tecnológica junto da sociedade em geral

15 p. por cada

Publicação, entrevista ou outra ação de divulgação científica e tecnológica junto da sociedade em geral

15 p. por cada

Com a pontuação total do parâmetro calculada pela equação:

Pd8 = min (∑i Pi, 100)/20

Quadro X - Fatores de ponderação dos parâmetros de avaliação na vertente "Transferência e Valorização do Conhecimento"

Parâmetro

Peso

Prestação de serviços de consultoria e formação profissional

40 %

Legislação e normas técnicas

30 %

Serviços à comunidade científica e à sociedade

30 %

3 - Vertente Gestão e outras tarefas

Quadro XI - Parâmetro "Cargos em órgãos da universidade, da unidade orgânica ou do centro de investigação"

Instrumentos

Pontos, Pi

Membro do CGUM

30 p.

Membro eleito do Senado

5 p.

Membro do Conselho Científico

10 p.

Responsável dos serviços de biblioteca

10 p.

Membro do Conselho Disciplinar

5 p.

Diretor de centros de investigação reconhecidos pela FCT ou subunidade de investigação da UMinho

30 p.

Membro da direção centros de investigação reconhecidos pela FCT ou subunidade de investigação da UMinho

20 p.

Membro da Comissão Coordenadora de subunidade orgânica (*)

20 p.

(*) Esta pontuação apenas se aplica quando o cargo não é exercido por inerência.

Com a pontuação total do parâmetro calculada pela equação:

Pd9 = min (∑i Pi, 100)/20

Quadro XII - Parâmetro "Cargos e tarefas temporárias"

Instrumentos

Pontos, Pi

Participação em tarefas de apoio à gestão dos órgãos por designação dos órgãos da EDUM ou da UM

5 p., se responsável, por cada

3 p., se membro da equipa, por cada

Criação e modificação de regulamentos, estatutos, etc. (de forma individual ou em grupos de trabalho) de natureza externa à EDUM

10 p., se responsável, por cada

5 p., se membro da equipa, por cada

Instrução de processos disciplinares, de inquérito e averiguação no âmbito da UMinho

10 p. por cada

Coordenação organização de eventos institucionais com relevância para a EDUM, desde que não considerada em outros instrumentos de avaliação

5 p. por cada

Participação em entidades externas à UM em representação da EDUM, desde que não considerados em outros instrumentos de avaliação

5 p. por cada

Outras tarefas temporárias solicitadas por órgãos competentes da UMinho, EDUM ou subunidade orgânica

10 p. por cada

Membro em júris de provas de mestrado (sem arguição)

3 p. por cada

Membro em júris de provas de mestrado (com arguição)

5 p. por cada

Membro em júris de provas de agregação ou doutoramento (sem arguição)

3 p. por cada

Membro em júris de provas de agregação ou doutoramento (com arguição)

5 p. por cada

Com a pontuação total do parâmetro calculada pela equação:

Pd10 = min (∑i Pi, 100)/20

Quadro XIII - Fatores de ponderação dos parâmetros de avaliação na vertente "Gestão e outras tarefas"

Parâmetro

Peso

Cargos em órgãos da universidade, da unidade orgânica ou do centro de investigação

70 %

Cargos e tarefas temporárias

30 %

4 - Vertente Docência e formação

Quadro XIV - Parâmetro "Unidades curriculares e o número de horas lecionadas"

Instrumentos

Pontos, Pi

Participação na lecionação de UC da licenciatura (*)

5 p. por 6 horas lecionadas em cada UC

Participação na lecionação de UC de mestrado (*)

5 p. por 4 horas lecionadas em cada UC

Participação na lecionação de UC de doutoramento

5 p. por 2 horas lecionadas em cada UC

Colaboração em módulos ou cursos breves

2 p. por 6 horas lecionadas em cada módulo ou curso breve

Colaboração em projetos de ensino em outras instituições nacionais e estrangeiras (de forma temporária ou permanente

3 p. por colaboração

Avaliação global da atividade docente pelos alunos com base em inquéritos regulares PEA-UC (último bloco: desempenho do docente) - média das classificações finais das UC.

Superior a 5: 20 p.

De 4,1 a 5: 15 p.

De 3,5 a 4: 10 P.

Inferior a 3 5: não pontuado

Prémios à inovação pedagógica atribuídos por entidades reconhecidas

10 p. por cada

(*) Majoração de 0,5 pontos, sempre que o número de estudantes inscritos na unidade curricular seja superior a 50 alunos.

Com a pontuação total do parâmetro calculada pela equação:

Pd11 = min (∑i Pi, 100)/20

Quadro XV - Parâmetro "Orientação e coorientação de dissertações de mestrado finalizadas no período em avaliação"

Instrumentos

Pontos, Pi

Orientação de investigações destinadas à obtenção do grau de mestre concluídas

10 p. por cada

Com a pontuação total do parâmetro calculada pela equação:

Pd12 = min (∑i Pi, 100)/20

Quadro XVI - Parâmetro "Orientação e coorientação de teses de doutoramento em curso ou finalizadas no período em avaliação"

Instrumentos

Pontos, Pi

Orientação de investigações destinadas à obtenção do grau de doutor concluídas

15 p. por cada

Orientação de investigações destinadas à obtenção do grau de doutor em curso

10 p. por cada

Com a pontuação total do parâmetro calculada pela equação:

Pd13 = min (∑i Pi, 100)/20

Quadro XVII - Fatores de ponderação dos parâmetros de avaliação na vertente "Docência e formação"

Parâmetro

Peso

Unidades curriculares e o número de horas lecionadas

40 %

Orientação e coorientação de dissertações de mestrado finalizadas no período em avaliação

20 %

Orientação e coorientação de teses de doutoramento em curso ou finalizadas no período em avaliação

40 %

ANEXO II

Modelo de Relatório para efeitos de Avaliação de Desempenho, a apresentar pelos avaliados e a que alude o artigo 12.º do presente Regulamento

Capa

Escola de Direito

Universidade do Minho

[nome do avaliado]

Relatório para efeitos de Avaliação de Desempenho [indicação do período de avaliação ou triénio]

Índice

Vertente I. Investigação

Vertente II. Transferência e valorização do conhecimento

Vertente III. Gestão e outras tarefas

Vertente IV. Docência e formação

[Autoavaliação]

[Elementos adicionais julgados relevantes pelo avaliado]

[Inclusão de quadros que resumam o resultado da avaliação da atividade docente pelos alunos em cada Unidade Curricular lecionada]

318154777