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Artigo 7.º — Modelo de Estrutura Orgânica

Vigente desde: 07/12/2018
  1. 1 -A organização dos serviços Municipais obedece ao modelo de Estrutura Hierarquizada que compreende 6 unidades orgânicas flexíveis, 4 unidades orgânicas de 3.º grau, 8 subunidades orgânicas e quatro gabinetes.
  2. 2 -A estrutura do Município contém as seguintes Unidades Orgânicas Flexíveis de 2.º Grau:
    1. a)Divisão Administrativa e Financeira - DAF;
    2. b)Divisão de Tecnologias de Informática e Comunicações - DTIC;
    3. c)Divisão Recursos Operacionais - DRO;
    4. d)Divisão de Obras Municipais - DOM;
    5. e)Divisão de Apoio e Gestão Urbana - DAGU
    6. f)Divisão de Educação, Cultura, Desporto e Ação Social - DAS.
  3. 3 -A estrutura do Município contém as seguintes Unidades Orgânicas Flexíveis de 3.º Grau:
    1. a)Unidade Municipal de Imagem e Comunicação - UIC, com dependência direta dos órgãos Municipais;
    2. b)Três Unidades Orgânicas Municipais, com dependência direta de Unidades Orgânicas Flexíveis de 2.º Grau.
  4. 4 -A estrutura do Município contém as seguintes subunidades orgânicas:
    1. a)Tesouraria;
    2. b)Contabilidade e Aprovisionamento;
    3. c)Património e Contratação;
    4. d)Licenciamento de Obras Particulares e Gestão Urbana;
    5. e)Quatro subunidades orgânicas com dependência direta de Unidades Orgânicas Flexíveis de 2.º grau.
  5. 5 -No âmbito das unidades de assessoria e apoio técnico incluem-se os seguintes gabinetes:
    1. a)Gabinete de Apoio à Presidência - GAP;
    2. b)Gabinete de Proteção Civil - GPC;
    3. c)Gabinete de Apoio Jurídico - GAJ;
    4. d)Gabinete de Apoio ao Emigrante - GAE;
  6. 6 -A estrutura orgânica do Município está representada graficamente no Anexo I.

Histórico de Alterações

Original

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Em vigor desde 07/12/2018

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