Art.º 15 · Despacho n.º 118/2026 — Reuniões

1 -As reuniões dos júris podem ser realizadas, em todas as fases do procedimento, presencialmente, por videoconferência ou em modelo híbrido entre as duas modalidades, considerando-se como válida a presença por videoconferência.
2 -Os júris só deliberam com a presença de, pelo menos, dois terços dos seus membros e a maioria dos membros externos à entidade contratante.
3 -A deliberação é feita através de votação nominal fundamentada, de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
4 -De cada reunião dos júris é lavrada ata, que contém um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e a respetiva fundamentação.
5 -Os júris devem proceder à apreciação fundamentada, por escrito, em documentos por eles elaborados, aprovados e integrados nas suas atas:
1. a)Do desempenho científico do candidato, com base na análise dos trabalhos constantes do Curriculum vitae, designadamente dos que tenham sido selecionados pelo candidato como mais representativos da sua contribuição para o desenvolvimento e a evolução da área ou das áreas científicas;
2. b)Da capacidade pedagógica do candidato nos termos definidos no aviso de abertura dos concursos, quando aplicável;
3. c)Do projeto de investigação que os candidatos se proponham desenvolver na área/subárea ou nas áreas/subáreas científicas do recrutamento, quando aplicável;
4. d)De outras atividades relevantes para a missão da entidade contratante que tenham sido desenvolvidas pelo candidato.
6 -Sempre que se justifique, e a pedido do Presidente do júri, os restantes membros podem pronunciar-se, por escrito, quanto ao mérito absoluto dos candidatos, e, caso todos os pareceres sejam favoráveis, pode ser dispensada a reunião de natureza preparatória da decisão final.

Artigo 15.º — Reuniões

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