À Unidade de Planeamento e Instrumentos de Gestão Territorial, a cargo de uma chefia de 3.º grau, compete:
- 1 -Promover a elaboração, gestão e monitorização dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) e demais Estudos Urbanísticos e de Ordenamento;
- 2 -Promover a execução dos PMOT;
- 3 -Desenvolver procedimentos de gestão e de elaborar Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) e Estudos Urbanísticos, nomeadamente:
- 4 -Assegurar a gestão e/ou a elaboração dos procedimentos de dinâmica de PMOT;
- 5 -Assegurar a gestão e/ou a elaboração de Estudos urbanísticos e de Ordenamento;
- 6 -Emitir pareceres de apoio à Gestão Urbanística em polígonos dos PMOT em elaboração;
- 7 -Emitir pareceres sobre intervenções públicas ou privadas nos espaços de domínio público municipal;
- 8 -Promover a execução dos PMOT;
- 9 -Assegurar o Planeamento da Rede de infraestruturas viárias do concelho, retificação da rede viária existente e proposta de novas, em estreita colaboração com o Serviço de Trânsito e Mobilidade.