Art.º 36 · Despacho n.º 11824-B/2019 — Instrução das candidaturas

1 -O requerimento de admissão ao concurso deve ser dirigido ao reitor e conter os seguintes elementos:
1. a)Nome completo;
2. b)Número de identificação civil e data de validade do documento;
3. c)Data e local de nascimento;
4. d)Nacionalidade;
5. e)Profissão, quando aplicável;
6. f)Residência e endereço postal;
7. g)Endereço eletrónico e contacto telefónico;
8. h)Identificação do concurso a que se destina, com alusão ao número do edital;
9. i)Indicação expressa do seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico.
2 -O requerimento é instruído com os seguintes documentos, do qual fazem parte integrante:
1. a)Curriculum vitae;
2. b)Cópia de trabalhos que hajam sido selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae;
3. c)Cópia dos outros elementos e documentação fixados pelo edital de abertura do concurso;
4. d)Declaração do candidato no próprio requerimento ou em documento à parte, na qual assegure, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
  1. i)Nacionalidade;
  2. ii)Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
  3. iii)Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
3 -Do curriculum vitae deve constar:
1. a)Nome completo;
2. b)Número de identificação civil e data de validade do documento;
3. c)Data e local de nascimento;
4. d)Profissão;
5. e)Residência e endereço postal, endereço eletrónico e contacto telefónico;
6. f)Cópia de certificados de habilitações, ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, comprovativos do preenchimento das condições fixadas no edital de abertura do concurso, designadamente, certificado comprovativo de titularidade dos graus e títulos exigidos, salvo se disposto de forma diferente no edital;
7. g)Identificação da categoria, grupo ou disciplina, tempo de serviço como docente e instituição de ensino superior a que pertence, sempre que aplicável;
8. h)Identificação da especialidade adequada à área/subárea científica disciplinar para que foi aberto o concurso;
9. i)Indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades pedagógicas, de gestão universitária ou outras desenvolvidas e de interesse para as funções a desempenhar;
10. j)Lista resumo com indicação das publicações científicas que hajam sido selecionadas pelo candidato como mais representativas do seu curriculum vitae, até um máximo de cinco;
11. k)Documentos comprovativos de todos os elementos apresentados no curriculum vitae, salvo se disposto de forma diferente no edital.
4 -É ainda exigida aos opositores:
1. a)Dos concursos para professor catedrático/coordenador principal, um relatório académico nos termos do disposto no artigo 16.º;
2. b)Dos concursos para professor associado/coordenador, um projeto científico-pedagógico nos termos do disposto no artigo 20.º;
3. c)Dos concursos para professor auxiliar/adjunto, a apresentação de um projeto de investigação nos termos do disposto no artigo 24.º

Artigo 36.º — Instrução das candidaturas

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