O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
12 de outubro de 2022. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António M. Cunha.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
- 67118 -ssaigt.dgterritorio.pt
616052494