Art.º 5 · Despacho n.º 11861/2009 — Periodicidade e prazos

1 -As provas de avaliação da capacidade de frequência de um Curso das Escolas do IPP são realizadas anualmente.
2 -Em cada ano, o IPP e os Conselhos Directivos das Escolas fixam e divulgam a informação necessária ao conhecimento dos prazos para:
1. a)Inscrição para a realização das provas;
2. b)Apreciação do currículo escolar e profissional;
3. c)Realização das entrevistas tendentes a avaliar a motivação dos candidatos;
4. d)Realização das provas teóricas e ou práticas de avaliação de conhecimentos e competências;
5. e)Divulgação das classificações atribuídas nos diferentes componentes da avaliação e da respectiva classificação final, acompanhada da ordenação dos candidatos.
3 -Os prazos referidos no número anterior devem ser fixados para permitir que o processo esteja totalmente concluído, de forma a possibilitar aos candidatos aprovados a apresentação da sua candidatura, através dos concursos especiais de acesso, para o ano lectivo 2009/10.
4 -Só é permitida a alteração de inscrição, durante o período fixado para esse acto.

Artigo 5.º — Periodicidade e prazos