1 - Ao Departamento de Ambiente e Atividades Económicas (DAAE), incumbe genericamente, a promoção das atividades económicas, da salubridade e higiene públicas e a intervenção na defesa da qualidade do ambiente natural e urbano.
2 - O DAAE reporta diretamente ao Executivo Municipal ou ao eleito que este designar e a sua estrutura interna compreende as seguintes unidades e subunidades orgânicas flexíveis:,
a) Divisão de Atividades Económicas e Serviços Urbanos (DIAES)
b) Divisão de Higiene Urbana (DIHU)
c) Divisão de Espaços Verdes (DIEV)
d) Gabinete de Projetos do Ambiente e da Energia (GAPAE)
e) Serviço Municipal de Gestão de Combustíveis e Riscos Florestais (SRIFLOR)
f) Serviço Municipal do Bem-Estar Animal (SEMBEA)
f) 1 - CROAC - Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia
f) 2 - SSALU - Serviço de Salubridade
g) Secção de Apoio Administrativo (SEAD)
3 - À Divisão de Atividades Económicas e Serviços Urbanos (DIAES) incumbe, genericamente, informar sobre o funcionamento das unidades de exploração turística, de restauração e de bebidas; dinamizar a divulgação de iniciativas promocionais de âmbito económico; acautelar a qualidade do abastecimento público; promover ações de apoio ao consumidor e à iniciativa empresarial; e gerir os cemitérios municipais.
4 - A DIAES reporta diretamente à direção do DAAE e a sua estrutura interna compreende as seguintes subunidades orgânicas flexíveis:
a) Secção de Licenciamento e Apoio Administrativo (SELAD)
b) Gabinete de Apoio ao Empresário e ao consumidor (GAEC)
c) Serviço Municipal de Mercados (SMERC)
d) Setor de Cemitérios (SCEM)
5 - À Divisão de Higiene Urbana (DIHU) incumbe, genericamente, assegurar a salubridade e a gestão do sistema municipal de resíduos sólidos, limpeza urbana e recolhas especiais.
6 - A DIHU reporta diretamente à direção do DAAE e a sua estrutura interna compreende os seguintes setores:
a) Setor de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (SRSU)
b) Setor de Limpeza Urbana (SLU)
c) Setor de Recolhas Especiais (SRE)
d) Setor de Manutenção e Ferramentaria (SMAFE)
7 - À Divisão de Espaços Verdes (DIEV) incumbe, genericamente, a construção, a renovação e a conservação dos espaços verdes urbanos.
8 - A DIEV reporta diretamente à direção do DAAE e a sua estrutura interna compreende os seguintes setores:
a) Setor de Viveiros e Património Vegetal (SVIV)
b) Setor de Construção e Reabilitação (SCOR)
c) Setor de Manutenção e Conservação (SMAC)
9 - Ao Gabinete de Projetos do Ambiente e da Energia (GAPAE) incumbe, genericamente, promover iniciativas de sensibilização, defesa e preservação do ambiente; a verificação das condições de funcionamento da rede de iluminação; e o estudo de sistemas de otimização da utilização da energia.
10 - O GAPAE reporta diretamente à direção do DAAE e a sua estrutura interna compreende os seguintes setor e serviço:
a) Setor da Qualidade e Promoção Ambiental (SQPA);
b) Serviço da Energia e Eficiência Energética (SEEE).
11 - Serviço Municipal de Gestão de Combustíveis e Riscos Florestais (SRIFLOR)
12 - Serviço Municipal do Bem-Estar Animal (SEMBEA)
a) CROAC - Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia
b) SSALU - Serviço de Salubridade
13 - À Secção de Apoio Administrativo (SEAD) que reporta diretamente à Direção do DAAE e corresponde a uma subunidade orgânica, incumbe assegurar o expediente do Departamento e prestar o apoio administrativo necessário ao DAAE.