1 -A Comissão reúne ordinariamente em plenário, com caráter trimestral, mediante convocatória do seu Presidente.
2 -A Comissão pode reunir extraordinariamente a pedido de qualquer dos seus membros.
3 -A convocatória de cada reunião deve ser remetida com um mínimo de quarenta e oito horas de antecedência.
4 -Da convocatória deve constar a respetiva ordem de trabalhos.
5 -Não havendo matéria que o justifique, o/a Presidente da Comissão pode dispensar a realização de reunião, através de notificação a enviar com um mínimo de quarenta e oito horas de antecedência.