Artigo 20.º · Funcionamento de Estruturas de I&D próprias
Em vigor desde 02/12/2021
1 -As EI&D próprias regem-se, internamente, por regulamento, aprovado pelo Diretor, sob proposta da respetiva EI&D.
2 -As EI&D próprias devem, através dos respetivos coordenadores, celebrar, com o Diretor, um memorando de entendimento que regule a sua relação com a instituição de acolhimento, explicitando, nomeadamente, a finalidade e objetivos, a vigência, a gestão dos espaços utilizados e os direitos e obrigações das partes, acautelando ainda os legítimos direitos e interesses dos Departamentos e restantes EI&D.
3 -A vigência dos memorandos de entendimento com a Faculdade deve:
a)No caso dos CI&D próprios, ser igual ao período de vigência do contrato de financiamento celebrado com a agência financiadora;
b)No caso dos GC&T, ser no máximo de três anos;
c)No caso das ILC&T, ser no máximo de cinco anos.
4 -Tratando-se de Polos de EI&D associadas, para além do memorando de entendimento, entre a Faculdade, representada pelo Diretor, e a instituição de acolhimento da EI&D associada, deve ser formalizado um protocolo que, entre outros aspetos:
a)Clarifique a intervenção do coordenador do Polo na coordenação da EI&D associada;
b)Harmonize os modos de divulgação de informação e avaliação;
c)Elucide as condições de acesso a infraestruturas laboratoriais sob responsabilidade das partes interessadas;
d)Assegure os justos fluxos financeiros para a Faculdade, a título de gastos gerais, decorrentes da participação dos docentes e investigadores da Faculdade na respetiva unidade.
5 -A participação de um docente, investigador ou bolseiro da Faculdade numa estrutura de I&D associada não o isenta da referência à sua afiliação à Faculdade de Ciências em toda a sua produção científica.