- 1 -Os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho Pedagógico são de três anos, não podendo os mandatos consecutivos exceder os seis anos.
- 2 -O mandato dos membros a que se refere o n.º 2 do artigo 66.º é de três anos.
- 3 -O mandato dos membros a que se refere o n.º 3 do artigo 66.º é de dois anos.