Art.º 68 · Despacho n.º 11913/2021 — Competências

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Elaborar o seu regimento e definir o modo de organização interna;
2. b)Estudar, acompanhar e estimular a prática de inovações pedagógicas;
3. c)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Faculdade e a sua análise e divulgação;
4. d)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, bem como a respetiva análise e divulgação;
5. e)Apreciar as reclamações relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
6. f)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
7. g)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
8. h)Pronunciar-se, fundamentadamente, sobre o regime de prescrições;
9. i)Pronunciar-se, fundamentadamente, sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
10. j)Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
11. k)Pronunciar-se, fundamentadamente, sobre o calendário escolar, o horário das atividades letivas e mapas de exames;
12. l)Elaborar relatório anual sobre o sucesso escolar, avaliação do desempenho pedagógico e demais matérias relevantes sobre os diversos ciclos de estudo e unidades curriculares neles inscritas, apresentando-o ao Diretor, Conselho de Presidentes de Departamento e unidade de controlo de qualidade existente na instituição;
13. m)Aprovar os relatórios de funcionamento dos ciclos de estudo, elaborados pelos coordenadores;
14. n)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei, pelos Estatutos ou pelos regulamentos da Universidade de Lisboa.
2 -O Conselho Pedagógico poderá delegar as competências consagradas nas alíneas b) a d) do número anterior.

Artigo 68.º — Competências

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