- 1 -A utilização do Edifício deve respeitar as normas de boa conservação e salubridade das instalações e dos equipamentos de uso comum e afeto a cada Unidade Estrutural/Entidade Utilizadora.
- 2 -É obrigatório o uso do cartão institucional a todos os Utilizadores do Edifício, o qual determina o respetivo grau de acesso. O cartão é intransmissível, sendo a sua cedência a terceiros um ato passível de procedimento disciplinar. O pedido de Cartão é emitido de acordo com as regras em vigor na FMUL.
- 3 -Os níveis de acesso aos diferentes espaços do Edifício são aprovados pelo Diretor da FMUL, mediante proposta escrita do Diretor ou Coordenador da respetiva Unidade Estrutural |Entidade Utilizadora.
- 4 -O acesso ao Edifício por quem não seja titular de cartão institucional com os níveis de acesso previstos no n.º 2 do presente artigo carece de informação e validação prévia, nos seguintes termos:
- a)O Gabinete Técnico deve ser informado pelo responsável da Unidade Estrutural/Entidade Utilizadora com um mínimo de 24 horas úteis de antecedência;
- b)A informação é transmitida pelo Gabinete Técnico à Equipa de Segurança de serviço no Edifício, que tem como atribuição o registo de entrada e comunicação com a Unidade Estrutural/Entidade Utilizadora;
- c)Por razões de segurança, quem não é titular de cartão institucional fica obrigado a identificar-se perante a Equipa de Segurança que se encontra de serviço no Edifício, mediante a apresentação de documento de identificação civil válido, com fotografia;
- d)O acompanhamento deve ser realizado por um elemento da Unidade Estrutural/Entidade Utilizadora;
- e)Os Utilizadores dos recursos do Edifício, devem cumprir as normas de higiene e segurança que regulam a utilização dos espaços, instalações e equipamentos, bem como as regras de funcionamento constantes no presente Regulamento.
- 5 -É expressamente proibido fumar e consumir bebidas alcoólicas em todos os espaços do Edifício e áreas externas adjacentes.
- 6 -O Edifício não dispõe de caixas de correio, mantendo-se a distribuição atual no Edifício Central e Edifício Egas Moniz.
- 7 -O período de entrega e receção de encomendas ocorre todos os dias úteis entre as 9h30 e as 12h30.
- 8 -Para efeitos do disposto no número anterior, a Equipa de Segurança de serviço estabelece comunicação telefónica com o elemento de ligação privilegiado de cada Unidade Estrutural/Entidade Utilizadora, a quem será entregue a encomenda. A Equipa de Segurança está inibida de aceitar qualquer encomenda, exceto em condições excecionais e sob autorização superior.
- 9 -A receção de recipientes de resíduos hospitalares perigosos, devidamente identificados, deve ser realizada de acordo com o Manual de Procedimentos Internos de Gestão de Resíduos produzido pelo Gabinete Técnico da FMUL.
Artigo 7.º — Utilização Genérica
Vigente desde: 04/12/2020
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/12/2020