1 -Compete à Unidade de Fundos Comunitários, integrada no Departamento de Gestão Financeira e Fundos Comunitários sob a gestão de um/a Dirigente Intermédio de 3.º grau:
a)Estudar medidas e programas de financiamento, nomeadamente comunitários, e assegurar a gestão das respetivas candidaturas, contratualização e execução;
b)Elaborar e apresentar candidaturas tendentes à obtenção de financiamento;
c)Gerir e monitorizar a implementação dos projetos aprovados e contratualizados;
d)Realizar os processos associados aos pedidos de reembolso;
e)Assegurar a apresentação dos relatórios de execução anuais e finais, bem como, garantir o envio de toda a documentação anexa aos mesmos;
f)Assegurar a organização do(s) dossier(s) de projeto, de acordo com as orientações existentes;
g)Desenvolver e gerir os meios necessários à captação dos instrumentos financeiros da administração central, fundos comunitários e outros de aplicação ao município e às autarquias locais;
h)Dinamizar o processo de preparação de propostas de candidatura a financiamento, acompanhar a execução das candidaturas e encerrar os processos;
i)Preparar projetos de candidatura a financiamento, nomeadamente Comunitários, do Município;
j)Elaborar relatórios e emitir pareceres sobre a captação e execução dos fundos comunitários e nacionais;
k)Elaborar estudos de procura e viabilidade económica e financeira dos projetos de investimentos municipais, considerando, nomeadamente o financiamento do investimento e as despesas de funcionamento dos futuros equipamentos;
l)Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.