- 1 -O mapa de pessoal da Câmara Municipal de Valongo será ajustado às novas unidades orgânicas.
- 2 -A competência para determinar a afetação do pessoal aos serviços pertence ao Presidente da Câmara.
Artigo 52.º — Mapa de Pessoal
Vigente desde: 02/12/2021
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 02/12/2021