- 1 -A Comissão é um órgão multidisciplinar e independente, de natureza consultiva.
- 2 -A Comissão prossegue os seguintes fins:
- a)Zelar pela observância e promoção de uma cultura de igualdade, inclusão e não discriminação dos membros da comunidade da FMUL, de forma a garantir a dignidade e a integridade da pessoa humana, as condições para a igualdade de tratamento e oportunidades, a promoção da inclusão e a da diversidade dos corpos discente, docente, de investigação e não docente em todas as atividades e cargos da FMUL.
- b)Garantir a observância da não discriminação de género, da conciliação da vida profissional e familiar e do combate às formas de violência de género.
- c)Garantir o cumprimento pela promoção e respeito pela não discriminação de género e promoção da inclusão e diversidade.
Artigo 2.º — Natureza e fins
Vigente desde: 11/10/2022
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Em vigor desde 11/10/2022