1 -De cada reunião é lavrada ata, contendo um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, indicando, designadamente, a data e o local, os assuntos apreciados, os pareceres e as deliberações aprovados e a forma e o resultado das respetivas votações.
2 -As atas deverão mencionar se nas votações houve unanimidade ou maioria, bem como se o presidente usou de voto de qualidade.
3 -Os membros do CSSC podem fazer constar da ata o seu voto de vencido e as razões que o justificam.
4 -O projeto de ata de cada reunião será redigido pelo secretário, que o remete aos membros do CSSC para ser submetido a aprovação no início da reunião seguinte, salvo se o CSSC deliberar a elaboração e aprovação da ata na própria reunião a que respeite.
5 -As atas serão preferencialmente elaboradas por meios eletrónicos.
6 -As atas serão assinadas pelo presidente e pelo secretário.