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Artigo 42.º — Professores aposentados, reformados e jubilados

Vigente desde: 01/10/2026
  1. 1 -Os professores aposentados, reformados e jubilados podem:
    1. a)Ser orientadores de dissertações de mestrado e de teses de doutoramento;
    2. b)Ser membros dos júris para atribuição dos graus de mestre e de doutor;
    3. c)Ser membros dos júris para atribuição dos títulos de agregado, de habilitação e de especialista;
    4. d)Desenvolver trabalhos de investigação científica.
  2. 2 -Os professores aposentados, reformados e jubilados podem, ainda, a título excecional, quando se revele necessário, e tendo em consideração a sua especial competência num determinado domínio científico:
    1. a)Ser membros dos júris dos concursos abrangidos pelo ECDU e pelo ECPDESP, abertos pela UMinho;
    2. b)Lecionar na Universidade, em situações excecionais, sem remuneração, e em conformidade com o Regulamento Relativo ao Pessoal Docente Especialmente Contratado da Universidade do Minho, não podendo, contudo, satisfazer necessidades permanentes de serviço docente.
  3. 3 -Para efeitos de integração em quaisquer júris da UMinho, os professores aposentados, reformados e jubilados da Universidade não são considerados membros externos.
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