Saltar para o conteúdo principal

Artigo 13.º — Deveres dos utilizadores

Vigente desde: 01/10/2026
  1. 1 -O utilizador deve respeitar as disposições do presente Regulamento, bem como as normas do Código da Estrada e demais legislação e regulamentação interna aplicável.
  2. 2 -No interior dos campi aplicam-se, com as necessárias adaptações, as regras de circulação previstas para a via pública, sem prejuízo das disposições específicas decorrentes do presente Regulamento.
  3. 3 -No acesso, circulação e estacionamento nos campi, parques e demais áreas de estacionamento da UMinho, o utilizador deve adotar uma condução prudente e responsável, designadamente:
    1. a)Circular e manobrar a viatura com a diligência necessária, de forma a evitar situações de risco ou acidente;
    2. b)Respeitar a sinalização existente e as indicações dos vigilantes em serviço;
    3. c)Utilizar exclusivamente os acessos definidos para entrada e saída de viaturas;
    4. d)Moderar a velocidade especialmente na aproximação de peões e velocípedes, bem como quando exista intensidade de trânsito;
    5. e)Respeitar os seguintes limites de velocidade:
      1. i)velocidade máxima de circulação nos campi: 20 km/hora;
      2. ii)velocidade máxima de circulação no interior dos parques de estacionamento: 10 km/hora;
    6. f)Aguardar pela abertura e fecho completo das barreiras automáticas, não sendo permitida a passagem de mais do que uma viatura por cada abertura;
    7. g)Circular com as luzes médias acesas nos parques de estacionamento cobertos;
    8. h)Abster-se de utilizar sinais sonoros, salvo em situações de perigo iminente;
    9. i)Não conduzir sob o efeito de álcool, substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, nos termos da legislação aplicável;
    10. j)Cumprir as normas de segurança afixadas e as orientações transmitidas pelos vigilantes;
    11. k)Colaborar com os vigilantes sempre que solicitado.
  4. 4 -Em caso de incidente, acidente ou situação anómala, o utilizador deve cumprir as normas de segurança afixadas e as orientações transmitidas pelos responsáveis e/ou vigilantes, bem como as orientações das entidades competentes, nomeadamente, das equipas de emergência interna e das entidades municipais e nacionais de socorro e de proteção civil.
Comparar versões deste artigo