Art.º 10 · Despacho n.º 12018/2024 — Matrículas e inscrições

1 -Os candidatos admitidos devem proceder à matrícula e inscrição na plataforma de gestão académica do IPC, no prazo e condições fixados no edital.
2 -Sem prejuízo do disposto no respetivo edital, em caso de desistência expressa da inscrição, ou de não realização da mesma, a UOE convoca, no prazo de 5 dias úteis após o termo do período de matrícula e inscrição, através de e-mail, os candidatos constantes da lista seriada, pela ordem aí indicada.
3 -Os candidatos a que se refere o número anterior têm um prazo improrrogável de 5 dias úteis, após a receção da notificação, para procederem à matrícula e inscrição.
4 -A decisão de admissão apenas produz efeito para o ano letivo e fase a que se refere o início do ciclo de estudos.
5 -Só podem frequentar UC lecionadas nos ciclos de estudos de doutoramento do IPC os estudantes matriculados que nelas tenham efetuado inscrição nos prazos e condições legalmente fixados.
6 -Os prazos de inscrição, em cada ano letivo, são fixados pelo Presidente da UOE.
7 -A Instituição, nos termos gerais do Direito, poderá proceder à anulação da matrícula, encontrando-se o estudante obrigado ao pagamento integral dos montantes referentes à propina em dívida.
8 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, os estudantes que não concluam a tese no prazo legalmente previsto, poderão solicitar a prorrogação da mesma, por períodos de seis meses, renovável até um máximo de quatro vezes.
9 -A prorrogação e a renovação do prazo, previstas no número anterior, estão sujeitas ao pagamento de 50 % do valor da propina anual fixada para o 1.º ano da edição em que se venha a inscrever.
10 -Esgotados os prazos previstos no ponto 8 do presente artigo e enquanto o ciclo de estudos se encontrar em funcionamento, poderão os estudantes proceder à renovação da inscrição na edição em curso, cujo pagamento corresponderá ao valor integral da propina fixada para esse ano/edição.

Artigo 10.º — Matrículas e inscrições

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