Art.º 11 · Despacho n.º 12018/2024 — Inscrição em frequência

1 -Nos anos subsequentes ao da matrícula o estudante realiza, anualmente, a sua inscrição no ciclo de estudos, tendo em consideração o seu percurso escolar, as condições definidas no plano de estudos e a regularização do pagamento de propinas.
2 -A inscrição é realizada na situação de o estudante estar a frequentar unidades curriculares ou elaborar tese ou outros trabalhos finais de doutoramento.
3 -A falta de inscrição impede o estudante de prosseguir os estudos e trabalhos de doutoramento, com exceção do definido nos números seguintes.
4 -O estudante pode requerer a sua readmissão e retomar o seu percurso escolar, caso não tenha ocorrido interrupção superior a dois anos letivos consecutivos e desde que o curso esteja em funcionamento.
5 -Na situação anterior, o estudante pode manter o orientador ou ser-lhe atribuído, pelo Conselho Técnico-Científico da UOE, novo orientador. A possibilidade de dar continuidade ou não ao mesmo tema, ou de apresentar e defender um novo projeto de tese, depende do parecer fundamentado do orientador.
6 -Em caso de interrupção de estudos por período superior ao referido no n.º 4, deverá ser apresentada uma nova candidatura que será apreciada pelo Conselho Técnico-Científico da UOE e que decidirá da sua aceitação e eventuais condicionalismos, bem como da atribuição de eventuais creditações, caso se trate de doutoramento com curso.
7 -Nos doutoramentos sem curso a inscrição é efetuada diretamente em tese.

Artigo 11.º — Inscrição em frequência