Artigo 30.º — Ano Letivo

Vigente desde: 11/10/2024

1 -O ano letivo no IPC tem início no dia 1 de setembro e termina no dia 31 do mês de agosto seguinte.
2 -O Presidente do IPC, após audição do Conselho de Gestão, fixa anualmente o calendário letivo que deve incluir a duração de cada semestre, as pausas letivas e os períodos de férias.

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Em vigor desde 11/10/2024