Art.º 29 · Despacho n.º 12018/2024 — Edital

1 -Para cada edição de um doutoramento o Presidente do IPC, sob proposta da UOE responsável pelo ciclo de estudos, ouvido o respetivo Conselho Técnico-Científico, aprova um edital, com as seguintes matérias:
1. a)Estrutura curricular, plano de estudos e créditos;
2. b)Condições de admissão no ciclo de estudos;
3. c)Normas e prazos de candidatura;
4. d)Número de vagas;
5. e)Calendário escolar;
6. f)Regime de funcionamento;
7. g)Processo de creditação;
8. h)Concretização das componentes relativas ao curso de doutoramento e da tese;
9. i)Critérios de seleção e de seriação dos candidatos;
10. j)Regras a observar na orientação;
11. k)Prazo limite para a entrega da tese;
12. l)Processo de atribuição da classificação final;
13. m)Termos em que se realiza a associação com outro estabelecimento de ensino (se existir);
14. n)Valor da propina.
2 -As matérias constantes das alíneas a), g), h), l), m), n) e o), não carecem de ser desenvolvidas no Edital, desde que do seu teor conste uma remissão expressa para o Regulamento de Doutoramento da UOE e para o Regulamento de Creditação do IPC, onde as referidas matérias se encontram definidas.
3 -As UOE terão de proceder à divulgação dos editais nos respetivos portais Institucionais.

Artigo 29.º — Edital